A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que reduz impostos para empresas que doarem alimentos, em vez de descartá-los. 

Foto: Reprodução

Empresas que doarem alimentos ao invés de descartá-los terá impostos reduzidos

O projeto prevê a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e aumenta a redução da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em até 5%. Anteriormente, esse benefício era de até 2%.

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A desoneração valeria para a doação de alimentos dentro do prazo de validade e produtos in natura em condições de consumo seguro, conforme as normas sanitárias.

Uma das principais mudanças no substitutivo do senador Alan Rick (União-AC) é que não será mais possível deduzir doações de produtos fora da validade no imposto de renda. Esses alimentos, que ainda podem ser aproveitados de outras formas, poderão ser destinados à fabricação de ração animal, compostagem e produção de biomassa para energia.