Leis aprovadas pelo Congresso em 2025 ampliam direitos das mulheres
Parlamentares defendem regulamentação e mais recursos para garantir aplicaçãoO ano de 2025 foi marcado por avanços na legislação voltada às mulheres no Brasil. Ao todo, 25 novas leis foram sancionadas com o objetivo de ampliar direitos, fortalecer mecanismos de proteção e reconhecer a contribuição feminina para a sociedade. A avaliação é da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
Apesar do número expressivo de normas aprovadas, parlamentares destacam que o principal desafio agora é garantir que essas leis sejam efetivamente aplicadas. A coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, a deputada Iza Arruda (MDB-PE), afirmou que o Brasil já possui um conjunto de leis considerado robusto, mas que muitas vezes não chega a produzir resultados concretos na vida das mulheres.
Segundo a parlamentar, um dos obstáculos está na limitação de recursos destinados às políticas públicas voltadas para esse público, o que dificulta a implementação das medidas previstas na legislação.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados do Brasil, deputada Jack Rocha (PT-ES), também defende que o próximo passo seja garantir regulamentação mais clara para alguns programas já aprovados. Entre eles estão iniciativas como o auxílio-aluguel para vítimas de violência e o protocolo “não é não”, voltado à proteção de mulheres em situações de assédio.
Para a deputada, estabelecer regras de aplicação pode tornar essas medidas mais ágeis e evitar que dependam exclusivamente de decisões judiciais para funcionar.
Entre os avanços aprovados no último ano, um dos destaques é a Lei 15.125/2025, que autoriza o uso de tornozeleira eletrônica em agressores durante o período em que estiverem em vigor medidas protetivas de urgência. A medida busca aumentar a segurança das vítimas de violência doméstica e facilitar o monitoramento do cumprimento das restrições impostas pela Justiça.
