O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “abuso” a possibilidade de as companhias aéreas cobrarem dos passageiros pelo transporte de mala de mão. Segundo ele, a Câmara “não vai aceitar esse tipo de prática” e vai agir rapidamente para impedir a medida.

Motta anunciou que vai colocar em pauta um pedido de urgência para o Projeto de Lei 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que proíbe a cobrança adicional por bagagens de mão em voos. “As empresas que pensam em cobrar até pela mala de mão precisam saber que a Câmara vai reagir. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou o parlamentar.

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O projeto foi protocolado no dia 8 de outubro e, caso a urgência seja aprovada, poderá ir direto à votação no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.

Foto: Reprodução

Mala de Viagem

De acordo com o texto, os passageiros terão o direito garantido de levar uma mala de mão e um item pessoal — como bolsa, pasta ou mochila — sem custo adicional, tanto em voos nacionais quanto internacionais, desde que parte do trajeto ocorra em território brasileiro.

A proposta também determina que as companhias só poderão cobrar caso a bagagem ultrapasse o peso ou as dimensões estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Na justificativa, o autor do projeto afirma que a cobrança fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo. “Essa prática retira um direito histórico do passageiro e transforma um serviço essencial em produto opcional”, disse Da Vitória.

Nos últimos meses, companhias aéreas passaram a oferecer tarifas mais baratas, mas que restringem o transporte a apenas um item pessoal — como uma bolsa ou mochila pequena —, que deve caber sob o assento da frente, excluindo a tradicional mala de mão que vai no compartimento superior da cabine.