Os municípios brasileiros receberão, até as 18h desta segunda-feira (09/12), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência, que totaliza R$ 8,6 bilhões, será partilhada entre os entes locais e representa um reforço significativo nas receitas municipais, especialmente no final do ano, período marcado por aumento de despesas e compromissos financeiros.

A conquista desse repasse adicional é resultado de anos de articulação e luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que mobilizou gestores municipais e a sociedade para sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância de aumentar os recursos destinados às prefeituras. A aprovação da Emenda Constitucional nº 84/2014 garantiu a inclusão desse adicional de 1% nos repasses do FPM em dezembro de cada ano.

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Foto: Reprodução

Municípios recebem repasse adicional de 1% do FPM nesta segunda (09)

Reforço nos Orçamentos Locais

Os recursos oriundos do repasse adicional são fundamentais para ajudar os municípios a fechar as contas públicas, pagar salários e décimo terceiro dos servidores, além de investir em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. A partilha é feita com base nos critérios estabelecidos pela Constituição Federal, considerando a população de cada município e os índices de participação definidos pelo IBGE.

Impacto e Importância

A CNM destacou que o repasse de 1% representa um alívio considerável para os gestores municipais, especialmente para os pequenos municípios que dependem significativamente do FPM como fonte de receita. Segundo a entidade, o valor total repassado em 2024 reflete o compromisso contínuo com a autonomia e o fortalecimento das administrações locais.

Para mais informações sobre o repasse adicional de 1% do FPM e os critérios de distribuição, acesse a biblioteca municipalista no Portal CNM.