Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5661/25, que propõe um conjunto de medidas voltadas ao combate à adulteração de bebidas alcoólicas no Brasil. O texto também estabelece a criação de um protocolo nacional para atendimento de emergências de saúde provocadas pelo consumo de produtos falsificados.

Congresso Nacional

Foto: EBC

A proposta é de autoria da deputada Ana Paula Lima e institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas Destiladas, que ficará sob coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em parceria com a Receita Federal, além de órgãos estaduais, municipais e forças de segurança.

De acordo com o projeto, todas as bebidas destiladas com teor alcoólico acima de 13% produzidas ou vendidas no país deverão contar com um mecanismo de identificação individual, como um código QR impresso na embalagem. A intenção é permitir que o consumidor verifique a procedência, a composição e a autenticidade do produto por meio de um aplicativo gratuito, que deverá ser desenvolvido pela Anvisa.

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Na justificativa, a parlamentar destaca episódios recentes de intoxicação causados pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em uma grave crise de saúde pública. Segundo ela, os casos escancararam falhas na fiscalização e na rastreabilidade das bebidas alcoólicas no mercado brasileiro.

Além dos prejuízos aos consumidores e à indústria formal, Ana Paula Lima ressalta que a prática ilegal gera impactos diretos no Sistema Único de Saúde, que precisa lidar com atendimentos de alta complexidade em situações de intoxicação grave.