Dino barra envio de 'emendas Pix' com indícios de fraude em 9 municípios
Entre as dez cidades que mais receberam verbas, nove apresentaram irregularidades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o repasse de emendas Pix que apresentavam indícios de irregularidades. A decisão foi assinada na manhã desta segunda-feira (15/9), após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar fraudes em grande parte dos recursos enviados.
Segundo a CGU, entre as dez cidades que mais receberam verbas por meio das emendas, nove apresentaram irregularidades. O levantamento aponta ainda que, entre 2020 e 2024, foram destinados R$ 17,5 bilhões em emendas Pix, distribuídos em 95% dos municípios brasileiros.
Sobre a emenda
“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal.
O mecanismo caiu no gosto de deputados e senadores pela falta de burocracia na transferência dos recursos.
No ano passado, a indicação das emendas de transferência especial teve um volume recorde no Orçamento, aumento esse que acendeu um alerta para possíveis usos eleitorais do recurso.
Dino determinou a suspensão dos repasses das emendas auditadas que apresentam indícios de crimes, além do envio do material à Polícia Federal (PF) para análise e eventual inclusão em inquéritos conduzidos pela corporação.
Fonte: Metrópoles