Ministério Público Militar pede expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas

O Ministério Público Militar (MPM) apresentou ações nesta terça-feira para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados por envolvimento em uma trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas. As ações se baseiam em "indignidade ou incompatibilidade para o oficialato" e devem ser julgadas ainda este ano.

Com a manifestação do MPM, o tribunal avaliará se os crimes cometidos pelos condenados os impedem de manter suas patentes nas Forças Armadas. Caso a medida seja aprovada, os militares perderão o direito de cumprir pena em uma prisão militar. As situações serão analisadas individualmente.

A Constituição, em seu artigo 142, prevê a perda de patente para militares considerados "indignos ou incompatíveis" por decisão de um tribunal militar, especialmente em casos de condenação a penas superiores a dois anos. Isso se aplica aos militares sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da trama golpista.

A Corte, composta por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis, nunca aplicou tal punição a um oficial de alta patente na sua longa história. Este julgamento será a primeira vez que o Superior Tribunal Militar (STM) deliberará sobre consequências de atos como tentativa de golpe de Estado, envolvendo figuras como o capitão Jair Bolsonaro e os generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, e Augusto Heleno.

Uma decisão de condenação resultará na chamada "morte ficta" do militar, simbolizando sua exclusão da Força. Isso implica a perda de patente, eventual posto ocupado, benefícios associados e o direito de prisão em unidade militar, enquanto a família passa a receber pensão.

Especialistas observam que o tribunal é rigoroso em casos de desvios internos, mas tende a ser mais leniente em crimes contra civis. Exemplo disso é a absolvição de oito militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa. Historicamente, quando a perda de patente está em jogo, o índice de punição é alto, conforme demonstram os 86% de cassações em julgamentos similares nos últimos anos.

As defesas dos militares condenados avaliam um cenário distinto, considerando que dos 15 ministros que julgarão o caso, cinco foram indicados por Bolsonaro e alguns possuíram laços profissionais com os oficiais envolvidos. A complexidade e as relações pessoais podem influenciar o desfecho do julgamento.