Prefeitos do Piauí participam de debate sobre PEC da Reforma Política em Brasília

A mobilização municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os dias 9 e 10 de setembro, reuniu mais de 1.300 prefeitos e lideranças municipais em Brasília. O encontro teve como foco central a defesa de pautas prioritárias para o fortalecimento da gestão local, com destaque para a promulgação da PEC da Sustentabilidade Fiscal, agora transformada na Emenda Constitucional 136.

Entre os principais avanços celebrados está a possibilidade de parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses, o escalonamento dos precatórios e o estímulo a um maior equilíbrio nas contas públicas — medidas que, segundo os gestores, aliviam as finanças municipais e ampliam a capacidade de investimento das prefeituras.

Outras pautas relevantes defendidas durante o evento incluem o acréscimo de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para investimentos, além de uma maior representatividade dos municípios nos debates sobre a reforma tributária e a transição digital no serviço público.

Vozes do municipalismo

A prefeita Camila Barbosa, de Lagoa do Piauí, esteve presente na mobilização e reforçou a importância da PEC 136 para municípios menores:

"A gente espera que esse encontro traga resultados concretos. A proposta de limitar a cobrança a 1% da receita corrente líquida pode representar uma economia significativa para Lagoa do Piauí, que hoje paga cerca de R$ 90 mil em tributos. Com essa mudança, poderíamos reduzir isso para aproximadamente R$ 60 mil", explicou.

O prefeito Adelmo da Cincal, de Curimatá, também comemorou a aprovação da PEC: "Essa PEC é muito importante. Muitos novos prefeitos herdam dívidas de gestões anteriores, e isso torna a administração inviável. Minha cidade é pequena e pobre, e agora, com fé em Deus, teremos melhores condições para fazer uma boa gestão", afirmou.

Já o prefeito Dr. Segundo, de Várzea Grande, destacou o compromisso com o debate das pautas nacionais que impactam diretamente os municípios: "É nossa obrigação participar dessas discussões importantes e levar para a população um retorno concreto. A PEC 66, que prevê a reforma tributária e ajuda a reduzir dívidas previdenciárias, é fundamental. Mesmo com a dívida controlada em Várzea Grande, ainda enfrentamos sacrifícios. E há municípios em situação bem pior", alertou.

Durante o evento, também foi debatida a PEC 12, que trata do fim da reeleição para cargos do Executivo, da ampliação dos mandatos para cinco anos e da unificação das eleições. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a medida como forma de melhorar o planejamento e a eficiência da gestão pública nos municípios.

"Os prefeitos perdem completamente a capacidade de planejar seus municípios a médio e longo prazo, porque estão envolvidos o tempo todo com eleição e reeleição. Se um prefeito for reeleito e passar oito anos no cargo, ele participa de cinco eleições. Isso significa que os políticos estão sempre pensando em eleição e perdem o foco da gestão", afirmou o senador.

"Obras que exigem maturação mais demorada acabam sendo deixadas de lado em favor de ações imediatistas, e isso não faz bem à administração pública", completou Marcelo Castro.

A mobilização reforçou a importância de uma agenda federativa equilibrada, onde os municípios tenham voz ativa nas decisões que impactam diretamente a gestão local e a vida dos cidadãos.