Senado aprova aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e endemias
Além da aprovação na comissão, foi aprovado também o pedido de urgência para a tramitação da matéria
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1), o projeto de lei que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta atende a uma reivindicação histórica da categoria, que atua na linha de frente da atenção básica e no combate a doenças em comunidades de todo o Brasil.
O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou a importância da medida. “Os agentes comunitários de saúde e de endemias exercem uma das mais nobres e essenciais funções do sistema público de saúde. Eles estão em contato direto com a população, muitas vezes em condições adversas, prestando um serviço fundamental para a prevenção de doenças e o cuidado com as famílias brasileiras. É mais do que justo que tenham direito a uma aposentadoria especial”, afirmou.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), estabelece que os agentes poderão se aposentar a partir dos 52 anos e as mulheres a partir dos 50, desde que comprovem, no mínimo, 20 anos de atuação efetiva nessas funções.
Além da aprovação na comissão, foi aprovado também o pedido de urgência para a tramitação da matéria. Com isso, o projeto deve ser votado ainda hoje pelo Plenário do Senado.