Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bi em emendas
Proposta prevê superávit de R$ 34,5 bi e piso de R$ 83 bi para investimentosO Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em votação simbólica, o Orçamento da União para 2026. O texto reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e prevê superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do total destinado às emendas, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle dos parlamentares, incluindo individuais, de bancada e de comissão. As emendas impositivas — de execução obrigatória — somam R$ 37,8 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões de bancada. As emendas de comissão, sem execução obrigatória, terão R$ 12,1 bilhões. O relatório também prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do PAC.
O texto estabelece que mais da metade das emendas impositivas deverá ser paga até o fim do primeiro semestre. O governo terá de quitar 65% dos recursos destinados às áreas de saúde e assistência social nesse período.
Entre os ajustes, o Orçamento prevê cortes em despesas previdenciárias e programas sociais. O Regime Geral da Previdência Social terá redução de R$ 6,2 bilhões. O programa Pé de Meia, voltado a estudantes do Ensino Médio, perderá R$ 436 milhões, enquanto o Auxílio Gás terá corte de R$ 300,7 milhões, o que pode afetar cerca de 2,7 milhões de beneficiários.
A proposta fixa ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, equivalente a 0,6% do PIB estimado em R$ 13,8 trilhões para 2026. Os recursos devem priorizar obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O Orçamento total da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para 2026 foi fixado em R$ 2,3 trilhões.
Além disso, haverá aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais. Desse montante, R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes e adicionais remuneratórios, e R$ 4,3 bilhões à criação de novos cargos e gratificações.
