Prefeitos pressionam Congresso por mais recursos durante mobilização nacional
Encontro da CNM reúne prefeitos para pressionar parlamentares por pautas prioritáriasA Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) começou nesta terça-feira (07/07), em Brasília, reunindo prefeitos de diversas regiões do país para discutir propostas que impactam diretamente a administração das cidades. Convocados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os gestores participam de uma série de articulações no Congresso Nacional em defesa de pautas consideradas prioritárias para o fortalecimento dos municípios.
Entre os principais temas debatidos estão a aprovação da PEC 253/2016, que garante às entidades representativas dos municípios legitimidade para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proposta que inicialmente previa acréscimo de 1,5%, além das discussões sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e de projetos que podem elevar despesas das prefeituras sem a correspondente compensação financeira.
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Pompílio Evaristo, destacou a importância da mobilização para fortalecer o municipalismo brasileiro. "Viemos atender ao chamado da CNM para defender pautas fundamentais aos municípios. A PEC 253 permitirá que as entidades municipalistas questionem judicialmente propostas que aumentam despesas sem indicar receitas, enquanto o acréscimo no FPM representa um reforço importante para garantir os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, principalmente neste momento de dificuldades fiscais", afirma.
O deputado federal Júlio César também participou da mobilização e defendeu a união dos gestores na defesa dos interesses municipais. "Os municípios concentram as principais demandas da população e precisam de condições financeiras para continuar prestando serviços. Por isso, é essencial discutir propostas que fortaleçam as receitas das prefeituras e evitar medidas que comprometam a capacidade de investimento das administrações municipais", explica.
