Acordos administrativos devolvem quase R$ 8 milhões aos cofres do Piauí
O índice de resolutividade, de cerca de 88%, é elevado para qualquer parâmetro institucionalHá números que contam histórias maiores do que aparentam. Em 2025, a atuação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (Cemapi), vinculada à Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), trouxe de volta aos cofres públicos quase R$ 8 milhões, recursos que poderiam estar parados em disputas judiciais longas, incertas e custosas. Dinheiro que, na prática, estava “perdido” no conflito e foi recuperado pela negociação.
Em um país onde o litígio costuma ser a regra e a judicialização consome tempo, recursos e energia do Estado, os resultados da Cemapi revelam uma mudança silenciosa, porém estratégica, na gestão pública. Ao longo de 2025, foram realizadas 40 sessões de mediação e conciliação, com a celebração de 35 acordos. O índice de resolutividade, de cerca de 88%, é elevado para qualquer parâmetro institucional e aponta para uma política pública que aposta mais no consenso do que no embate.
Os acordos firmados envolveram temas sensíveis e historicamente complexos: regularização fundiária, ressarcimento ao erário, conflitos com servidores públicos, reintegrações de posse e disputas contratuais. Em comum, todos carregavam riscos financeiros ao Estado, seja pela possibilidade de condenações, seja pelo prolongamento de pendências que imobilizam ativos e travam investimentos.
Do ponto de vista econômico, a mediação administrativa atua como um mecanismo de eficiência fiscal. Ao reduzir a litigiosidade, o Estado economiza com custas processuais, honorários e tempo administrativo, além de recuperar valores que podem ser reinvestidos em políticas públicas. Não se trata apenas de encerrar processos, mas de melhorar a qualidade do gasto público.
Um dos exemplos mais emblemáticos de 2025 foi a solução consensual envolvendo a ocupação de áreas públicas próximas ao Porto de Luís Correia, com participação da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto PI) e da Secretaria de Administração. Conflitos dessa natureza, se judicializados, costumam se arrastar por anos, criando insegurança jurídica e afastando investimentos. A mediação mostrou que é possível destravar impasses e preservar o interesse público ao mesmo tempo.
Para o procurador-geral do Estado, Francisco Gomes Pierot Júnior, os resultados refletem a consolidação de um novo modelo de gestão. “O fortalecimento da mediação administrativa representa um novo modelo de Administração Pública, com impactos positivos na eficiência da gestão e na relação entre o Estado e os cidadãos”, afirmou.
Em um cenário de restrição fiscal, cada real recuperado importa. Mais do que o valor financeiro, porém, a experiência da Cemapi sinaliza uma mudança de mentalidade: menos conflito, mais diálogo; menos custo, mais resultado. Ao encerrar 2025 com números expressivos, a PGE-PI demonstra que consensualidade não é apenas um conceito jurídico, mas uma estratégia econômica inteligente para o Estado do Piauí.
