Daqui a três meses, exatamente no dia sete de agosto, a Lei 11.340/2006, conhecida mundialmente como Lei Maria da Penha, comemora sua maioridade. São 18 anos de uma legislação que mudou por completo a forma de enfrentar à violência doméstica e familiar contra as mulheres. De lá para cá, muita coisa aconteceu, agressores foram devidamente punidos, mulheres se emanciparam e um novo olhar para esse tipo de crime foi dado pela sociedade. 

Porém, mesmo sendo quase duas décadas de implantação, falta muito, ainda, para uma conscientização, principalmente para os homens com mais de 40 anos, conforme analisam os especialistas em segurança e psicólogos. Muitas das medidas impostas pela lei Maria da Penha continuam sendo descumpridas pelos agressores, em sua maioria ex-companheiros. E um desses desrespeitos mais frequentes ocorre quanto à medida protetiva de urgência. 

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Foto: Reprodução

Viatura da Patrulha Maria da Penha

Só ano passado, um total de 1.247 medidas protetivas foram descumpridas no Piauí, conforme dados da Secretaria de Estado da Segurança. Esse número representa uma alta de 46,7% em relação a 2022, quando foram registrados 850 descumprimento. É como se a cada 8h, um homem acusado de violência doméstica, e com medida protetiva para se manter distante, não controlasse sua insegurança masculina e fosse atrás da vítima. 

Foto: Secretaria Estadual da Segurança

Descumprimento

“As medidas protetivas de urgências são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violência e que aquele ofensor não pratique qualquer violência contra a mulher, seja física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial”, observa a promotora Amparo Paz, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de violência doméstica e Familiar (NUPEVID).

As Medidas Protetivas de Urgência (MPU) é um importante mecanismo de proteção legal às mulheres vítimas de violência doméstica. Ao solicitá-la, a mulher pode procurar a Delegacia da Mulher ou a delegacia de Polícia mais próxima e relatar a violência sofrida; acionar a Polícia Civil para registro de ocorrência. Além disso, também pode ligar para o 190, número de emergência da Polícia Militar, que acionou a patrulha Maria da Penha. 

“Nós orientamos nossas assistidas a registrarem o boletim de ocorrência a cada fato novo de descumprimento. Então, muitas vezes recebemos mensagem das mulheres sobre aproximação ou procura pelos agressores e orientamos que procurem o distrito para fazer a nova denuncia. Pode ser até um passar na rua, pelo agressor, mas é importante comunicar”, afirmou a major Leoneide Rocha, comandante da patrulha Maria da Penha

Criada há quase cinco anos, a Patrulha Maria da Penha atua, exclusivamente,  no atendimento de ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher e no acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas. Este acompanhamento se dá através de visitas a mulheres, e tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas determinadas pelo juiz. 

Durante as visitas as mulheres são orientadas sobre o trabalho da Patrulha Maria da Penha; sobre o plano de segurança individual; sobre os serviços existentes na REDE de apoio à mulher em situação de violência. A Patrulha faz o acompanhamento pelo tempo que for necessário até que a mulher saia da situação de risco.

“Ano passado, conseguimos expandir nosso trabalho para todos os batalhões do Estado, completou o oficial. 

A medida protetiva serve para que a violência doméstica não chegue a sua versão mais trágica que é o feminicídio. E dados do primeiro trimestre deste ano, mostra que 75% dos assassinatos de mulheres no Piauí ocorreram somente pelo fato delas serem mulheres, ou seja, um crime de gênero.