PGE-PI lança o LEGIBUS e facilita o acesso à legislação do Estado
A plataforma foi pensada para quem precisa da informação no dia a dia, como cidadãos e estudantesEncontrar leis e decretos do Piauí, que antes exigia paciência e busca em diferentes fontes, agora ficou mais simples. A Procuradoria-Geral do Estado lançou o LEGIBUS, uma plataforma digital que reúne, em um só lugar, os principais atos normativos estaduais, especialmente leis e decretos que orientam o funcionamento da administração pública.
O projeto nasceu de uma parceria da PGE-PI com a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DIJUR) e contou com o apoio da Secretaria de Governo, da Secretaria de Administração e de outros órgãos estaduais. O acesso é público e já está disponível no site da Procuradoria: www.pge.pi.gov.br/legislacao.
Com navegação intuitiva e organização clara, o LEGIBUS foi pensado para quem precisa da informação no dia a dia: cidadãos, estudantes, profissionais do Direito, gestores públicos e também o setor produtivo. Ao concentrar a legislação vigente em um único ambiente, a ferramenta ajuda a reduzir ruídos, ampliar a transparência e dar mais segurança a quem precisa decidir com base na lei.
Para o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Victor Lima, o impacto vai além da praticidade.
“A consolidação e a publicidade qualificada da legislação estadual fortalecem a segurança jurídica, melhoram o ambiente de negócios e aumentam a previsibilidade das relações entre o poder público, os cidadãos e o setor produtivo”, explica.
Já o diretor da DIJUR, procurador Anderson Vieira, lembra que a iniciativa atende a uma demanda antiga.
“O acesso à legislação estadual atualizada sempre foi uma dificuldade. Esse primeiro passo, com as principais normas do Estado, já representa um avanço importante para a transparência e a segurança jurídica. Manter um banco de normas confiável exige trabalho contínuo, mas o objetivo é claro: disponibilizar todo o acervo de leis e decretos com uma ferramenta de busca eficiente”, afirma.
O lançamento do LEGIBUS é apenas o começo. A PGE-PI e a DIJUR já trabalham em uma solução tecnológica mais robusta, que permitirá automação, compilação e atualização permanente dos atos normativos. O novo sistema ainda está em desenvolvimento e não tem data prevista para ser lançado, mas aponta para um futuro em que a legislação do Piauí esteja cada vez mais acessível, organizada e transparente.
