O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), por meio da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas – Segurança Pública e Tecnologia da Informação (DFFP3), apresentou nesta quinta-feira (05/12) um levantamento preocupante sobre as ações e políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no estado. Os dados foram divulgados durante a Sessão Plenária, conduzida pela auditora Rayane Marques e registrada no Processo TC nº 008089/2024, sob a relatoria da conselheira Waltânia Alvarenga. 

Foto: Reprodução

Piauí registra 1.206 estupros de vulnerável e 426 maus-tratos, revela TCE

O estudo integra o projeto Infância Segura, uma iniciativa nacional da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) com a participação de 20 estados. No Piauí, foram registrados 1.206 casos de estupro de vulnerável e 426 casos de maus-tratos de janeiro de 2023 a agosto de 2024, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Rayane Marques alertou, no entanto, para a subnotificação: “Infelizmente, muitos casos não chegam ao sistema”. 

• Receba Notícias do Conecta Piauí pelo Whatsapp
• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

Foto: Reprodução

Indicadores

A auditoria foi dividida em quatro eixos: governança, prevenção, enfrentamento e acolhimento, e dados e estatísticas. No eixo da governança, foi constatada a ausência de um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, além da falta de diretrizes claras por parte do Governo Federal. Em relação à prevenção, o estado ainda não implementou políticas específicas contra a violência psicológica, institucional e o tráfico de pessoas. 

Foto: Reprodução

Piauí registra 1.206 estupros de vulnerável e 426 maus-tratos, revela TCE

Outro ponto crítico é a ausência de estrutura adequada para o enfrentamento e acolhimento. Apenas 51 dos 224 municípios piauienses possuem ações específicas nessa área, com recursos orçamentários insuficientes. No estado, apenas Teresina conta com uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), e não há um Centro de Atendimento Integrado, situação que, segundo Rayane, “comprova que a proteção infantil ainda não é prioridade da administração pública”. 

Foto: Reprodução

Piauí registra 1.206 estupros de vulnerável e 426 maus-tratos, revela TCE

A auditoria também identificou uma grave fragmentação de dados entre os órgãos responsáveis, dificultando a coordenação de ações. “A falta de uma ouvidoria integrada e de dados confiáveis impede a tomada de decisões mais efetivas”, destacou Rayane. Apesar das dificuldades, os encaminhamentos do levantamento foram aprovados por unanimidade, representando um passo importante na busca por melhorias no sistema de proteção às crianças e adolescentes do Piauí.

Confira o relatório na íntegra.