PEC pode reduzir até R$ 30 mil custos de Lagoa do Piauí, diz prefeita em Brasília
Gestora defende avanços com PECs que tratam da arrecadação, da reeleição e da gestão pública
A prefeita Camila Barbosa, de Lagoa do Piauí, está em Brasília representando o município durante o encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento reúne gestores de todo o país para debater pautas prioritárias do movimento municipalista, com foco na reforma tributária, no uso de tecnologias na gestão pública e na redistribuição de receitas entre União, estados e municípios.
Durante a programação, Camila destacou a importância da PEC 66, promulgada na terça-feira (9), que garante o repasse de 1,5% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Segundo ela, essa medida representa um alívio nas contas públicas municipais.
"Essa PEC ajuda a garantir recursos importantes, especialmente para municípios menores como o nosso. Hoje, Lagoa do Piauí paga cerca de R$ 90 mil à Receita Federal. Com a nova proposta de cobrança de apenas 1% sobre a receita corrente líquida, poderemos reduzir esse valor entre R$ 25 mil e R$ 30 mil", explicou a prefeita.
Além disso, Camila também comentou sobre a discussão em torno da PEC 12, que trata do fim da reeleição para cargos do Executivo, da ampliação dos mandatos para cinco anos e da unificação das eleições. A proposta está sendo debatida sob a relatoria do senador Marcelo Castro (PI).
"Estamos participando ativamente das discussões, porque essas mudanças impactam diretamente a gestão nos municípios. É essencial que a voz dos prefeitos seja ouvida nesse processo", afirmou.
A mobilização segue ao longo da semana, com a expectativa de avanços concretos nas pautas prioritárias que afetam diretamente a sustentabilidade financeira e a autonomia dos municípios brasileiros.