TRE-PI nega pedido de anulação de votos em Assunção do Piauí
Corte considerou que ação não tinha viabilidade jurídica
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) rejeitou, nesta terça-feira (09/09), por unanimidade, o pedido da coligação "Agora é a vez do povo" para anular votos em Assunção do Piauí. A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alegava irregularidades no pleito de 2024 em duas seções eleitorais específicas.
O argumento era de que eleitores com títulos impugnados chegaram a votar, o que, segundo a sigla, comprometeria a legalidade da eleição. No entanto, o TRE-PI entendeu que o pedido não tinha viabilidade jurídica e extinguiu o processo sem análise do mérito. Dessa forma, o conteúdo da denúncia não chegou a ser discutido pela Corte.
A disputa em Assunção do Piauí foi acirrada. O candidato do PT, Jackson, perdeu para Jove Soares (PSD) por apenas três votos de diferença. A margem mínima de resultado aumentou a polêmica e motivou a judicialização do caso.
De acordo com a legislação eleitoral, situações específicas determinam quando um voto é considerado nulo, como no caso de inscrição cancelada ou candidato falecido após o registro. Contudo, a participação de eleitores com títulos impugnados não é motivo automático para anulação ou recontagem.
Com a decisão, o TRE-PI manteve o resultado da eleição e reforçou a importância de provas concretas em ações que questionem o processo eleitoral, especialmente em disputas decididas por margens reduzidas.