Após a derrota nas eleições municipais, o prefeito de Paulistana, Joaquim da Farmácia, publicou um decreto que causou grande impacto no município. De acordo com o Decreto nº 316/2024, datado de 11 de outubro de 2024, todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e prestadores de serviços temporários foram exonerados.

A justificativa apresentada no decreto é o cumprimento das exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a adequação das despesas com pessoal ao índice estabelecido por lei.

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Foto: Reprodução

Joaquim da Farmácia

O decreto também destaca a necessidade de uma reforma administrativa devido à grave crise econômica que afeta especialmente nos municípios de menor porte, como Paulistana. 

DECRETO

• Art. 1 o - Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, e rescindidos/extintos todos os contratos de servidores de natureza temporária do Município de Paulistana.

- Parágrafo Único: Ficam apenas em vigência de seus cargos e funções, até segunda ordem, apenas os Secretários Municipais, Tesoureiro, Controlador Interno do Município, Chefe de Gabinete, Diretor do Hospital Regional, e Comissão Permanente de Licitação e seus Membros.

• Art. 2° - Ficam suspensos os pagamentos de quaisquer gratificações aos servidores públicos do Município de Paulistana-PI ocupantes de cargos em comissão e/ou função de confiança.

- Parágrafo único. Todos os servidores efetivos e/ou estáveis ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança deverão retomar aos seus cargos de origem;

• Art. 3º Ficam ressalvados os cargos/funções necessários à prestação de serviços públicos essenciais;
• Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

CONFIRA O DOCUMENTO COMPLETO.