A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR/PI) divulgou, nesta quarta-feira (17/04), a classificação referente à certificação do selo ambiental 2024 dos municípios piauienses para adesão ao ICMS Ecológico. Baixa Grande do Ribeiro, conquistou a certificação máxima, Selo A.

Foto: Conecta Piauí

Baixa Grande do Ribeiro

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

Entenda
O ICMS Ecológico é uma forma de beneficiar os municípios que tem boas práticas ambientais e gestão adequada aos recursos naturais. A distribuição do recurso varia conforme a variação de classificação do selo. São distribuídos 25% do recurso aos municípios, sendo que 5% são destinados as cidades que possuem selo ambiental, a distribuição varia conforme a classificação.

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