A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou gestores municipais para a proximidade do prazo final de importantes obrigações administrativas referentes ao encerramento do ciclo de 2025. Segundo a entidade, dois envios considerados essenciais devem ser realizados até o dia 30 de janeiro.

CNM alerta municípios para prazos finais de obrigações até 30 de janeiro

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Entre as exigências está a transmissão dos dados da Dívida Pública por meio do Cadastro da Dívida Pública (CDP), utilizando o sistema SADIPEM. Outro compromisso é a prestação de contas da área da Educação, com o envio das informações de receitas e despesas do 6º bimestre de 2025 pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

A CNM reforça que o não cumprimento desses prazos pode trazer consequências imediatas para os municípios. A irregularidade pode resultar no bloqueio de transferências voluntárias, impedimento para celebração de novos convênios e restrições no CAUC, comprometendo o funcionamento da administração pública e o desenvolvimento das cidades.

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A entidade orienta que os gestores redobrem a atenção e não deixem os envios para a última hora. Todas as informações detalhadas, além dos links de acesso aos sistemas, estão disponíveis no Portal da CNM.