O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, em 22 de maio de 2025, o bloqueio imediato das contas bancárias da Prefeitura de Lagoinha do Piauí, sob a gestão da prefeita Kelly Alves Alencar. A medida foi motivada pela ausência do envio da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024, conforme exigido pela Instrução Normativa nº 06/2022 do próprio TCE-PI. 

Foto: Reprodução / Conecta Piauí

Prefeita Kelly Alencar, de Lagoinha do Piauí

A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) identificou que, até 6 de maio de 2025, o município permanecia inadimplente quanto ao envio das informações financeiras obrigatórias. Essa omissão compromete o exercício do controle externo e configura violação aos princípios constitucionais da transparência e da responsabilidade na gestão pública. 

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A decisão foi proferida em caráter cautelar e sem a oitiva prévia da gestora, dada a urgência da situação e o risco de dano ao erário. O bloqueio permanecerá até que a prefeita regularize a situação, apresentando os documentos e dados exigidos. Após a comprovação de que todas as pendências foram sanadas, o desbloqueio poderá ser autorizado pelo Tribunal.