Justiça Eleitoral julga improcedente ação contra prefeito Milton Passos
Decisão mantém mandato do gestor de Pau D’Arco do Piauí e rejeita pedidos de puniçãoA Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra o prefeito de Pau D’Arco do Piauí, Milton Passos, e outros investigados. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e concluiu que não houve provas suficientes para condenação.
Durante a análise do processo, o juiz rejeitou as preliminares que apontavam nulidade da ação, ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual. No entanto, acolheu a preliminar que considerou ilegais as gravações ambientais apresentadas, determinando a retirada desse material dos autos.
No mérito, a Justiça entendeu que os pedidos formulados pelos autores da ação não se sustentavam, julgando a ação improcedente e extinguindo o processo com resolução do mérito. Com isso, nenhuma das sanções previstas na legislação eleitoral foi aplicada.
A decisão também manteve válidos os diplomas dos candidatos eleitos, garantindo a permanência de Milton Passos no cargo de prefeito. Após o trânsito em julgado, o processo será arquivado.
Além disso, o juiz determinou o envio de cópias de documentos relacionados à perfuração de poços tubulares sem licenciamento ambiental para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que o órgão adote as providências cabíveis.
