Uma decisão da 69ª Zona Eleitoral de São João do Piauí, proferida em 26 de julho de 2024, proibiu a realização de um show intitulado "Reggae e Piseiro", programado para ocorrer na praça central de Pedro Laurentino no mesmo dia da convenção partidária do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Partido Social Democrático (PSD). A decisão atendeu a uma representação do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que alegou que o evento, patrocinado pelos partidos citados, configuraria propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político.

De acordo com a representação, o show foi planejado para atrair eleitores e promover a candidatura do candidato que seria lançado após a convenção partidária, que estava programada para ocorrer das 16h às 21h na Câmara Municipal de Pedro Laurentino. A juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, ao analisar o pedido de tutela de urgência, considerou que a realização do evento no mesmo dia e local próximo à convenção (cerca de 100 metros) indicava uma tentativa de burlar a legislação eleitoral, que proíbe propaganda antes do dia 15 de agosto do ano eleitoral.

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Foto: Conecta Piauí

Pedro Laurentino

A decisão destacou que a proximidade dos eventos facilitava a participação dos convencionados no show, configurando potencial desequilíbrio no pleito eleitoral e perpetuação do abuso de poder político. Com base no artigo 39, §7º, da Lei nº 9.504/97, que veda a realização de showmícios e eventos semelhantes para promoção de candidatos, a magistrada deferiu a medida liminar proibindo o show.

Os partidos representados foram intimados a apresentar defesa em até dois dias. A decisão reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas eleitorais para garantir a equidade entre os concorrentes no processo eleitoral.

Foto: Reprodução

Trecho da Liminar