Nota de Esclarecimento sobre o Programa Castramóvel de São Raimundo Nonato
Os documentos são públicos, auditáveis e permanecem à disposição da sociedadeA Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato vem a público esclarecer informações incorretas e distorcidas que vêm sendo divulgadas sobre o funcionamento do Castramóvel e o contrato firmado para execução dos serviços de castração de animal no município.
Inicialmente, é necessário reforçar que não existe contrato em execução no valor de R$ 8.103.300,00. Esse montante refere-se exclusivamente ao valor máximo estimado de um Registro de Preços, conforme previsto em edital, o que não representa gasto obrigatório, nem valor contratado ou pago.
O contrato efetivamente firmado é o Contrato Administrativo nº 138/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2025, com valor total de R$ 1.176.678,00 e vigência de 12 meses, sendo este o único instrumento contratual atualmente vigente para o serviço.
O contrato estabelece quantidades máximas por item, e não a obrigação de execução integral, ficando o Município autorizado a realizar os procedimentos de forma gradual, por etapas, conforme demanda, planejamento técnico e disponibilidade operacional. O pagamento ocorre exclusivamente pelos serviços efetivamente realizados, devidamente fiscalizados.
Em relação aos insumos utilizados no pós-operatório, como coleiras elizabetanas, roupas cirúrgicas, medicações e acompanhamento veterinário, é importante esclarecer que o contrato não prevê distribuição indiscriminada desses materiais. A utilização segue critérios técnicos e veterinários, com prioridade para animais errantes, de rua ou em situação de vulnerabilidade, conforme a finalidade da política pública e o Termo de Referência que integra o contrato.
Dessa forma, é incorreta a afirmação de que houve favorecimento ou irregularidade na destinação desses insumos. A aplicação ocorre caso a caso, mediante avaliação profissional, sempre visando a segurança, a recuperação do animal e o interesse público.
Sobre relatos envolvendo organização, manejo e cuidados com animais em situação de rua, a Prefeitura informa que:
- As equipes seguem protocolos técnicos definidos contratualmente;
- Situações pontuais estão sendo apuradas pela fiscalização do contrato;
- Caso sejam constatadas falhas, medidas corretivas e sanções cabíveis serão adotadas, conforme a Lei nº 14.133/2021.
A Prefeitura de São Raimundo Nonato reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, o bem-estar animal e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo-se aberta ao diálogo e à fiscalização dos órgãos competentes.
Os documentos são públicos, auditáveis e permanecem à disposição da sociedade.
