A Prefeitura Municipal de Oeiras, na gestão do prefeito Hailton Alves Filho (Solidariedade), se encontra em situação delicada após dados divulgados de uma análise de documentos de licitação e empenhos. 

Foto: Reprodução

Prefeito de Oeiras favorece empresa e burla lei de licitações públicas

Nos dados, há indícios de um possível esquema de direcionamento de contratos e sobrepreço em compras públicas envolvendo a empresa L Sales Junior LTDA.

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De acordo com os registros de empenho disponíveis no portal da transparência do município, a Prefeitura de Oeiras realizou diversos pagamentos à empresa L Sales Junior LTDA sem a realização de processo licitatório. 

Os repasses somam R$ 90.290,76 — valor que excede em mais de R$ 27 mil o limite legal de R$ 62.725,59 para dispensa de licitação, conforme estabelece a Lei 14.133/2021. 

Os documentos apontam a emissão de quatro empenhos distintos, todos datados de 7 de fevereiro de 2025:

Empenho 207046: R$ 49.574,21

Empenho 207045: R$ 13.290,36

Empenho 207003: R$ 22.756,17

Empenho 207002: R$ 4.670,02
A emissão de empenhos fracionados no mesmo dia pode indicar uma manobra para contornar os limites legais de contratação direta, prática vedada pela legislação vigente.