Caixa nega irregularidades no Minha Casa, Minha Vida Rural em Massapê do Piauí
O prefeito Dr. Wilton Coutinho divulgou nota de esclarecimento sobre o casoO prefeito de Massapê do Piauí, Dr. Wilton Coutinho, veio a público para esclarecer informações falsas divulgadas pelo vereador Antônio Augusto da Costa Xavier, durante sessão da Câmara Municipal no dia 29 de outubro. O parlamentar afirmou que a gestão estaria cobrando valores indevidos de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, acusação que o prefeito classificou como irresponsável e infundada.
Segundo Wilton Coutinho, não há qualquer irregularidade nas ações da administração municipal. Para garantir transparência, ele enviou o Ofício nº 260/2025 à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo programa, solicitando esclarecimentos formais sobre o modelo adotado no município.
Em resposta, a Caixa confirmou que o programa prevê uma contrapartida legal dos beneficiários no valor de R$ 20.398,11, conforme a Portaria MCID nº 1.160/2025 e outras normas federais. O documento esclarece que essa contribuição é uma exigência nacional e não representa cobrança irregular nem enriquecimento ilícito.
A Caixa também reforçou que, nas modalidades rurais, é comum e regulamentada a participação dos beneficiários em forma de apoio financeiro, físico ou de serviços, especialmente nos regimes de mutirão ou autoconstrução assistida, o que garante o caráter comunitário e participativo do programa.
O prefeito destacou ainda que publicações do ex-prefeito Rivaldo Carvalho nas redes sociais também espalharam informações falsas sobre o tema. Após contato direto com a Superintendência da Caixa, a atual gestão obteve confirmação de que a contrapartida existe e está prevista em lei.
A Prefeitura anexou à nota pública a Ficha Resumo do Empreendimento Rural, o Termo de Compromisso do Programa e a resposta oficial da Caixa, comprovando a legalidade do processo.
Wilton Coutinho reafirmou o compromisso da gestão com a transparência, o respeito ao dinheiro público e a responsabilidade administrativa, ressaltando que seguirá trabalhando com seriedade e dedicação pelo desenvolvimento de Massapê do Piauí.
VEJA DOCUMENTAÇÔES EM ANEXO:
Documentação da Caixa
Esclarecimento de informações
CONFIRA A NOTA DE ESCLARECIMENTO:
