A Prefeitura de Demerval Lobão tornou pública a Lei nº 676/2023, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Júnior Carvalho, de autoria da vereadora Alessandra Lopes. A lei reafirma o compromisso com a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

"Neste Abril Azul, destacamos o apoio essencial das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social ao NAEDDEL, promovendo um município mais acolhedor e acessível para todos. Além disso, valorizamos e reconhecemos a força das mães atípicas de nosso município, que, diariamente, lutam por direitos, inclusão e amor incondicional. Seu papel é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e empática", comunicou a prefeitura.

• Receba Notícias do Conecta Piauí pelo Whatsapp
• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

O projeto dispõe sobre o prazo de validade do laudo de laudo de TEA, institui a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), estabelece atendimento prioritário a crianças, jovens e adultos com TEA, institui o Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo no calendário oficial de datas e eventos do município e determina a inclusão do símbolo mundial de conscientização sobre o TEA nas placas de atendimento prioritário nos órgãos públicos, além de outras providências.

Foto: Reprodução

Prefeitura de Demerval Lobão torna pública a Lei que beneficia pessoas com TEA

Foto: Reprodução

Prefeitura de Demerval Lobão torna pública a Lei que beneficia pessoas com TEA

Foto: Reprodução

Prefeitura de Demerval Lobão torna pública a Lei que beneficia pessoas com TEA