São Raimundo Nonato amplia regularização fundiária com programa habitacional

Meu Pedacinho de Chão entrega escrituras gratuitas e pretende regularizar 7 mil imóveis no município

Redação

26 de Junho de 2026 às 10:25 Atualizado às 10:36

O déficit habitacional continua sendo um dos principais desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. Além da falta de moradias, o problema envolve a ausência de regularização fundiária, insegurança jurídica e dificuldades para ampliar o acesso da população a políticas públicas. Sem a documentação dos imóveis, milhares de famílias convivem com a incerteza sobre a posse da propriedade, enquanto as administrações municipais encontram obstáculos para planejar o crescimento urbano e organizar a ocupação do território.

São Raimundo Nonato amplia regularização fundiária com programa habitacional

Foto: Conecta Piauí

Essa realidade fez parte da vida do lavrador Valdivino Ribeiro, que adquiriu um terreno há anos, mas nunca conseguiu registrar oficialmente a propriedade. A falta da escritura sempre trouxe preocupação quanto ao futuro do imóvel. "Comprei esse terreno de um rapaz que estava vendendo, mas a gente nunca teve aquela segurança porque não tinha registro. A qualquer momento alguém poderia aparecer dizendo que era o dono e eu não teria como provar que a propriedade era minha. Agora a gente passa a ter mais tranquilidade e confiança", relata.

Em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, o cenário também exige atenção. De acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social, o município possui um déficit habitacional superior a 4.800 moradias, além de aproximadamente 900 residências que necessitam de melhorias estruturais. Para enfrentar parte desse problema, a Prefeitura implantou o programa Meu Pedacinho de Chão, iniciativa que realiza gratuitamente a regularização fundiária e entrega os títulos definitivos de propriedade às famílias.

Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

Segundo o prefeito Rogério Castro, o município estruturou um programa próprio para garantir que os moradores recebam toda a documentação sem custos. "Criamos o programa Meu Pedacinho de Chão com recursos próprios da Prefeitura, utilizando a legislação estadual e o apoio do programa Regularizar, do Tribunal de Justiça. O município assume todos os custos da regularização e entrega a escritura diretamente nas mãos das pessoas. É emocionante ver famílias que esperaram décadas, muitas vezes herdando a casa dos pais e dos avós, finalmente receberem o documento que comprova a propriedade do imóvel", destaca.

Com o título em mãos, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre o imóvel. A documentação permite vender, transferir, financiar ou deixar a propriedade como herança de forma legal, além de facilitar o acesso ao crédito e valorizar o patrimônio familiar.

O assessor jurídico do programa, Marcelo Duarte, explica que a regularização representa muito mais do que a entrega de um documento. "O programa entrega gratuitamente o título definitivo de propriedade. A partir desse momento, o proprietário pode negociar o imóvel, fazer transferências em cartório, buscar financiamento bancário e exercer todos os direitos garantidos por lei. Ele deixa de ser apenas possuidor e passa a ser oficialmente reconhecido como proprietário, sem qualquer ônus ou restrição", esclarece.

A meta da Prefeitura é regularizar cerca de 7 mil imóveis ao longo dos próximos três anos. Além de beneficiar diretamente as famílias, o levantamento das propriedades permite que o município tenha informações mais precisas sobre cada bairro, contribuindo para o planejamento urbano e para a execução de políticas públicas.

Para o prefeito Rogério Castro, a regularização fundiária também fortalece a gestão municipal. "Quando os imóveis estão regularizados, a Prefeitura consegue identificar melhor a ocupação dos bairros, conhecer o endereço das famílias e planejar as ações de forma mais eficiente. Isso faz com que as políticas públicas cheguem com mais efetividade para quem realmente precisa", afirma.

Projetos como o Meu Pedacinho de Chão também contribuem para enfrentar um problema nacional. Dados da Fundação João Pinheiro apontam que o déficit habitacional brasileiro supera 5,7 milhões de moradias. Nesse contexto, iniciativas de regularização fundiária representam uma importante ferramenta para garantir dignidade, promover inclusão social e ampliar o acesso da população aos serviços públicos, transformando a posse informal em segurança jurídica e desenvolvimento para os municípios.

Foto: Conecta Piauí