Cinco secretários municipais de São Raimundo Nonato solicitaram exoneração dos cargos que ocupavam na Prefeitura para reassumir seus mandatos na Câmara Municipal.

São Raimundo Nonato: cinco secretários deixam cargos e retornam à Câmara

Foto: Reprodução

em um período decisivo para o planejamento orçamentário do município.

Retornam ao Legislativo:

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Katiuscia de Oliveira Ribeiro Moraes – ex-secretária de Turismo;

Almir Ribeiro dos Santos – ex-secretário de Defesa Civil;

Nunes de Jesus Santos – ex-secretário de Serviços Urbanos;

Paulo Jeovane de Sousa Santos – ex-secretário de Agricultura e Abastecimento;

Victor Paixão Ribeiro Silveira – ex-secretário de Juventude, Política sobre Drogas e Fomento ao Lazer.

As exonerações, feitas a pedido, foram encaminhadas para publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Foco nas emendas impositivas e na LOA 2026

O retorno ocorre em um momento estratégico, já que a Câmara irá votar, no dia 11 de dezembro, as emendas parlamentares impositivas, instrumentos que asseguram aos vereadores o direito de direcionar parte do orçamento municipal para áreas prioritárias, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

Na sequência, os parlamentares também apreciarão o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que define todas as despesas e investimentos do município, incluindo pagamento de servidores, previdência, saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais áreas essenciais.

Rito formal e prática comum na administração pública

A exoneração temporária de secretários que são vereadores licenciados é um procedimento previsto na legislação e amplamente adotado em diferentes esferas de governo. A medida garante que os parlamentares exerçam plenamente suas prerrogativas durante votações importantes, especialmente relacionadas ao orçamento.

Após a conclusão das votações das emendas impositivas e da LOA, os vereadores poderão retornar às respectivas secretarias municipais.

Movimento semelhante no Governo do Estado

A prática também foi adotada recentemente no âmbito estadual. No dia 1º de dezembro, o governador Rafael Fonteles exonerou sete secretários para que reassumissem seus mandatos na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) com o objetivo de participarem da votação do orçamento estadual. Entre eles:

Janaínna Marques (Desenvolvimento Econômico),

Coronel Carlos Augusto (Justiça),

Firmino Paulo (Irrigação e Infraestrutura Hídrica),

Nerinho (Defesa Civil).

Cada deputado estadual tem direito a indicar até R$ 4 milhões em emendas impositivas. A LOA do Piauí para 2025 prevê receita bruta de R$ 28,4 bilhões.

Interinos ainda não anunciados

A Prefeitura de São Raimundo Nonato ainda não divulgou quem assumirá interinamente as secretarias durante o período em que os vereadores estarão em exercício legislativo.