O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente, no dia 10 de julho de 2024, uma denúncia contra a Prefeitura de Pedro Laurentino, administrada pelo prefeito Léo Leite. A denúncia, feita pela empresa THM Construção e Manutenção LTDA, apontou possíveis irregularidades na licitação Tomada de Preços nº 001/2023.

A denúncia indicava que a empresa de Vagner Leal Ibiapino (Concretize Construtora) foi indevidamente classificada como pequena empresa. O TCE-PI concluiu que a empresa declarou faturamento falso para se beneficiar da licitação, caracterizando fraude.

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Foto: Reprodução/Instagram

Léo Leite - Prefeito de Pedro Laurentino

Com base na análise do conselheiro substituto Jackson Nobre Veras e em diversos pareceres técnicos, a Segunda Câmara do TCE-PI decidiu anular o contrato. O tribunal constatou que o faturamento da Concretize Construtora era maior do que o permitido para pequenas empresas e que a empresa não alterou seu enquadramento para participar da licitação.

Além de anular o contrato, o TCE-PI declarou a Concretize Construtora como inidônea, proibindo-a de contratar com o poder público por cinco anos. Essa proibição também se aplica a qualquer empresa que tenha o mesmo sócio, Vagner Leal Ibiapino. Ele também foi impedido de exercer cargos em comissão ou funções de confiança pelo mesmo período.

O TCE-PI determinou que a Receita Federal e a Junta Comercial do Estado do Piauí sejam notificadas para investigar possíveis fraudes fiscais e contábeis relacionadas à omissão de receita e à publicação de dados contábeis incorretos.