Câmara aprova orçamento de R$ 5,5 bilhões para Prefeitura de Teresina em 2024
Com a apresentação da lei as atividades da casa legislativa municipal vão entrar em recesso
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (20/12), a Lei Orçamentária Anual de 2024 para a Prefeitura de Teresina. A votação foi feita em duas sessões e, em ambas, aprovada por unanimidade.
Os parlamentares da casa apresentaram 24 emendas, mas a maioria foram rejeitadas: apenas quatro foram atendidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica. O relator da LOA 2024, vereador Alan Brandão (PDT), propôs uma ‘emenda global’ para os órgãos da administração municipal.
“A Comissão em comum acordo lançou uma nova emenda, uma emenda global, emenda que dá um total de R$ 38 milhões que foram remanejados especificamente com muito cuidado em alguns órgãos da administração municipal”, disse.
Recursos remanejados
A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Teresina também remanejou alguns recursos. Uma fatia de R$3,7 milhões da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) foi destinada para a Coordenadoria de Direitos Humanos, que ficará responsável por gerenciar os conselhos tutelares da capital.
Para compensar o remanejamento a Semcaspi vai receber R$1 milhão da Superintendência de Ações Descentralizadas (SAADS).