Câmara de Teresina aprova LDO sem reduzir percentual das emendas parlamentares
Vereadores tentam reverter liminar do TJ-PI que prevê redução no percentual para 1,55%
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Apesar de uma liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), os vereadores mantiveram o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida destinado às emendas parlamentares impositivas.
A decisão do TJ-PI determina a redução desse percentual para 1,55%, o que representa um corte estimado de R$ 21,7 milhões no montante destinado às emendas dos parlamentares. A Câmara, no entanto, tenta reverter a medida judicial para preservar o percentual originalmente previsto.
À imprensa, o vereador Fernando Lima afirmou que a discussão é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu que o Tribunal de Justiça do Piauí se declare incompetente para julgar a matéria.
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“Na Lei de Diretrizes Orçamentária permaneceu o percentual de 2% do orçamento da Receita Corrente Líquida, apreciado pelo STF. Então, a tendência é que aqui seja declarada incompetência, a gente defende isso na verdade, a gente quer que isso aconteça”, declarou.
Na avaliação do vereador, a redução do valor das emendas poderá impactar no custeio e na prestação de serviços em Teresina, oriundos da indicação parlamentar.
“A gente passa por uma série de problemas no município Teresina, através de emenda parlamentar, através de emenda de nossa altura, a gente pode estar levando a melhoria na saúde de vários bairros da cidade, de várias comunidades, de vários postos de saúde, então, a gente defende que seja mantido para o percentual de 2%”, concluiu.
Impacto no orçamento
Caso a decisão judicial seja mantida, a redução representará uma perda de aproximadamente R$ 21,7 milhões no orçamento destinado às emendas impositivas dos vereadores.
