'CPI do Lixo': com renúncia de presidente, relatório final gera discordância
Vereador Fernando Lima votou contra documento final produzido pelo relator Deolindo Moura
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Pública de Teresina, apresentado nesta terça-feira (02), em sessão plenária na Câmara Municipal de Teresina (CMT) gerou dicordâncias e "pontos incomuns" entre os vereadores que a compõe. O presidente da Comissão, vereador Fernando Lima (PDT), renunciou o cargo em razão dos pontos abordados pelo documento final, produzido pelo vereador Deolindo Moura (PT).
Ao Conecta Piauí, Fernando destacou que votou contra o relatório da chamada "CPI do Lixo". A decisão do agora ex-presidente se baseia no que foi apurado durante as oitivas da comissão mas não foi incluído no documento.
O vereador menciona o depoimento de Ricardo Martins, ex-procurador geral do município, que apontou irregularidades nos contratos firmados que reduziram a competitividade entre as empresas e a diferença de valores pagos sob resíduos inertes e não inertes que eram destinados ao lixão de Teresina.
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"O Edital não estava em conformidade com a lei de licitação, não estava em conformidade com as normas técnicas [do Tribunal de Contas do Estado]. Então isso foi muito prejudicial. E alguns pontos cruciais que levou a isso foi justamente o fato de haver um possível direcionamento nas contratações. Eu cito aqui o exemplo, por exemplo, dos aterros sanitários. Nós temos aqui em Teresina dois aterros privados. No Edital previa que o aterro só pudesse dar o atestado de capacidade para um. Então, automaticamente, só duas empresas poderiam concorrer à licitação. Então, isso demonstra realmente um possível direcionamento na licitação, motivo pelo qual o tribunal suspendeu naquele momento. Outro ponto importante, o valor apresentado naquele edital de licitação da coleta de lixo inerte e não inerte. O valor do lixo inerte é mais barato do que o lixo não inerte", explicou o vereador.
O relator da CPI, o vereador Deolindo Moura, classificou que o texto gerou "pontos de vistas incomuns" entre os parlamentares. Em relação ao material colhido pela CPI, o petista disse que eles "vieram acompanhados de dificuldades" que impactava a "apuração certa" sobre as licitações e contratos firmados com empresas voltadas para a coleta de lixo e limpeza da capital piauiense.
"Não são pontos de vista divergentes, são pontos de vista incomum. Nós colocamos a questão da licitação permanente como ponto fundamental. Agora, no que diz respeito à questão do material que foi colhido pela CPI, esse material, em geral, eles vieram com alguma dificuldade, seja ele de abrir uma determinada pasta. E eu não vou fazer cavalo de batalha em cima de uma questão que nós não temos como referência a certeza sobre um determinado assunto", destacou Deolindo.
Em um ponto os vereadores convergem: a necessidade da contratação de uma licitação definitiva para a limpeza, capina e coleta de lixo em Teresina. Na tribuna do plenário, Deolindo teceu duras críticas aos contratos emergenciais que foram deflagrados ao longo dos anos.
Ao Conecta Piauí, o ex-presidente da Comissão cobrou da Prefeitura de Teresina um edital que esteja em conformidade com a lei de licitações e normas técnicas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
"Enquanto o município de Teresina não sentar, organizar um edital que realmente esteja em conformidade com a lei de licitações, não esteja em conformidade com as normas técnicas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o teresinense vai sofrer com um serviço que não é de qualidade, o teresinense vai sofrer com um serviço caro. Então, a gente vem dialogando com a atual gestão para que a gente possa efetivamente publicar esse edital da licitação regular, para que a gente possa ter no município de Teresina um contrato duradouro e que possa realmente dar efetivamente um serviço de limpeza de qualidade para a Teresina, para o Teresinense, que a gente já vem muito tempo sofrendo com isso", concluiu Fernando Lima.
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