'CCJ vive momento mais célere da história', diz Henrique Pires

Na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (29), dos 17 projetos que devem ser apreciados, apenas dois podem seguir à votação em plenário. Os demais, sendo aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda irão para apreciação das comissões temáticas.

As propostas que podem ir a Plenário são o Indicativo de Projeto de Lei n.º 08/25, relatado pelo Felipe Sampaio (MDB), e o Projeto de Lei Ordinária Nº 68/25, relatado pela deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas).

O Indicativo de Lei é de autoria do deputado João Mádison (MDB) e dispõe sobre a regulamentação do Projeto Justo Acesso, segue para o Plenário após aprovação na CCJ. O outro projeto é de autoria do deputado Tiago Vasconcelos (MDB), que reconhece de Utilidade Pública o Instituto Mais Esporte, Educação e Cidadania (Instituto IEC).

MATÉRIAS PREVISTAS PARA VOTAÇÃO

Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ, é o relator de 4 matérias

• Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 41/25, de autoria do Governo, que institui o Estatuto da Vítima no Estado do Piauí, segue para a Comissão de Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial após aprovação na CCJ.
• Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 40/25, também de autoria do Governo, que institui o Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes no Estado do Piauí, segue para a comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
• Projeto de Lei Ordinária Nº 61/25, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que reajusta valores de vencimentos e remunerações de servidores e gratificações no Tribunal, segue para a comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
• Projeto de Lei Complementar Nº 03/25, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre a organização administrativa dos Juizados Especiais de Teresina, segue para a comissão de Administração Pública e Política Social.

Rubens Vieira (PT) é o relator de 2 matérias

• Projeto de Lei Ordinária Nº 71/25, de autoria da  Gracinha Mão Santa, que declara a Exposição Agropecuária de Parnaíba - EXPOAPA como Patrimônio Cultural Imaterial e a inclui no Calendário Oficial, segue para a comissão de Administração Pública e Política Social.
• Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 37/25, de autoria do Governo, que institui o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade, segue para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Este projeto consta como tendo devolução de pedido de vista do  Gessivaldo Isaías.

Dr. Felipe Sampaio (MD) é relator de 3 matérias

• Projeto de Lei Ordinária Nº 45/25, de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), que estabelece o nome de Juarez Piahyense de Freitas Tapety ao Aeroporto da cidade de Oeiras, segue para a comissão de Administração Pública e Política Social.
• Projeto de Lei Ordinária Nº 50/25, de autoria do deputado Marcus Kalume (PT), que declara o artesanato de cerâmica em argila branca de Floriano como Patrimônio Cultural Imaterial, segue para a comissão de Administração Pública e Política Social.
• Indicativo de Projeto de Lei Nº 08/25, de autoria do deputado João Madison (MDB), que dispõe sobre a regulamentação do Projeto Justo Acesso, segue para o Plenário após aprovação na CCJ.

Gessivaldo Isaías (Republicanos) é o relator de 2 matérias

• O Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 39/25, de autoria do Governo, que altera leis relativas ao Estatuto da Polícia Civil e Código de Ética/Disciplina dos Militares para obrigar a participação em programas de proteção à saúde, segue para a comissão de Administração Pública e Política Social.
• O Projeto de Lei Ordinária Nº 222/24, de autoria do deputado Flávio Nogueira Jr. (PT), que institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças, segue para a comissão de Saúde, Educação e Cultura.

Gracinha Mão Santa é a relatora de 4 matérias

• Projeto de Lei Ordinária Nº 74/25, de autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), que dispõe sobre a transferência de créditos de energia solar entre unidades consumidoras, segue para a comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamentos dos Fenômenos da Natureza.
• Projeto de Lei Ordinária Nº 75/25, de autoria do deputado Wilson Brandão (Progressistas), que institui o dia 16 de maio como o "Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sistema Fecomércio/ SESC/ SENAC no Piauí", segue para a comissão de Administração Pública e Política Social.
• Projeto de Lei Ordinária Nº 59/25, de autoria do Mardem Menezes (Sem partido), que institui o Programa "Jovem Cientista", segue para a comissão de Administração Pública e Política Social.
• Projeto de Lei Ordinária Nº 68/25, de autoria do deputado Tiago Vasconcelos (MDB), que reconhece de Utilidade Pública o Instituto Mais Esporte, Educação e Cidadania (Instituto IEC), segue para o Plenário após aprovação na CCJ.

Evaldo Gomes, vice-líder do Governo, é o relator de 2 matérias

• Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 32/25, de autoria do Governo, que autoriza forças de segurança a conduzir à autoridade policial indivíduo que descumprir medida cautelar diversa da prisão, segue para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Este projeto consta como tendo devolução de pedido de vista do Gessivaldo Isaías (Republicanos).
• Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 56/25, de autoria do Governo, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas ou jurídicas que pratiquem ou contribuam para a prática de crimes, segue para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (devolução de pedido de vista do deputado. Gessivaldo Isaías).