TCE-PI suspende concurso da Guarda Civil de Teresina
A Prefeitura foi notificada e tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar as providências
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão do edital do concurso público da Guarda Civil Municipal de Teresina , nesta sexta-feira (18/10), que oferece 100 vagas imediatas e 300 para cadastro de reserva. A medida foi tomada após denúncia da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal, que identificou possíveis irregularidades no certame.
O relator argumentou que a realização do certame fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumenta as despesas do Município nos meses finais da atual gestão. Conforme a medida, o edital permanece suspenso até a posse do prefeito eleito, Silvio Mendes (União Brasil), que decidirá sobre o prosseguimento do concurso.
“Embora a realização de concursos públicos seja, em tese, uma ação que não gera despesa imediata, pois os gastos efetivos ocorrem apenas quando os candidatos são nomeados e passam a receber salários, a medida de suspensão é estratégica para evitar compromissos futuros que possam impactar a capacidade financeira do município”, argumentou o relator.
A decisão cautelar foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18) e visa garantir a lisura do processo seletivo. A Prefeitura foi notificada e tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar as providências. O TCE-PI deve agora aguardar que a prefeitura e a banca organizadora do concurso apresentem esclarecimentos sobre as inconsistências apontadas