Nesta segunda-feira (05) acontece na Câmara Federal, a votação do projeto de lei que visa aumentar o número de deputados federais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177, de 2023, busca alterar a quantidade e representatividade entre os parlamentares da Casa, a partir de 2027.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara Federal

A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que atende um pedido do governo do Pará, e determina a redistribuição das atuais 513 cadeiras da Câmara com base no Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

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O STF estabeleceu até 30 de junho de 2025 como prazo para que o Congresso aprove uma nova distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, com base no Censo 2022. Caso isso não ocorra, o TSE poderá fazer o ajuste por resolução. Para evitar a perda de vagas por alguns estados, discute-se aumentar o número total de deputados de 513 para 527. A mudança também impactaria as assembleias estaduais.

A redistribuição segue critérios populacionais, e projeções indicam que sete estados podem ganhar cadeiras (como Santa Catarina e Pará), enquanto outros sete devem perder (como Rio de Janeiro e Bahia). A última atualização na composição da Câmara foi feita em 1993, baseada no Censo de 1991.