'Devíamos ter votado', diz Marcelo Castro sobre PL Antifacção e PEC da Segurança
Na concepção do parlamentar, a Segurança será o tema principal da campanha deste ano
"Devíamos ter votado [no Congresso Nacional]", disse o senador Marcelo Castro (MDB) nesta quarta-feira (14/01) sobre o Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, e A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/2025). Na concepção do parlamentar, a Segurança será o tema principal da campanha deste ano.
"Devíamos ter votado há muito tempo isso daí. Eu entendo que o tema principal dessa campanha vai ser a segurança pública. Nesse ponto aí, nós estamos de bem, porque o Piauí está dando um exemplo grande de como se trata a segurança pública, que essencialmente tem que ser tratada com inteligência", disse Marcelo Castro ao Conecta Piauí.
Ao destacar os avanços do Piauí no âmbito da Segurança Pública, o emedebista apontou as emendas destinadas à instalação do Sistema de Videomonitoramento Urbano com Inteligência Artificial (SPIA) em Teresina e Parnaíba.
"Essas câmaras que tem aqui de vigilância, essa SPIA, foram recursos que eu consegui para colocar aqui em Teresina e colocar em Parnaíba, que são as duas maiores cidades do Estado, portanto, as duas cidades que têm mais problemas de segurança", concluiu o senador.
PL Antifacção
O PL Antifacção é visto como um marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto prevê o aumento das penas para integrantes de grupos criminosos, com condenações de até 60 anos para as lideranças e previsão da pena chegar a 120 em casos específicos.
Além disso, o PL enrijece as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o relator do projeto.
Com o objetivo de buscar maior eficiência no combate ao crime, a PEC da Segurança Pública visa reorganizar e integrar o sistema de segurança pública no Brasil, constitucionalizando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Também expande competências da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e reconhece Guardas Municipais.
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