O deputado estadual Francisco Limma (PT) apresentou, no Plenário Waldemar Macêdo, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que prevê punições administrativas contra servidores públicos estaduais autores de atos de racismo, homofobia e misoginia no ambiente de trabalho ou nas dependências de quaisquer órgãos do Estado. 

O deputado falou sobre a importância do projeto, nesta terça-feira (11/08), em entrevista na Assembleia Legislativa do Piauí. “A ideia é que a gente possa inibir cada vez mais aquelas pessoas e estabelecimentos que estimulem a discriminação de qualquer espécie”, afirmou.

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Foto: Alessandra Fonseca/Conecta Piauí

Deputado estudal, Francisco Limma 

De acordo com o PL, as penalidades previstas incluem desde multa de R$ 500 a um salário mínimo, multa de R$ 5.000, a R$ 20.000, se cometido por pessoa jurídica ou seus administradores, suspensões ou afastamento definitivo do serviço, dependendo da gravidade do crime cometido ou caso haja reincidência. 

Práticas esportivas

O projeto de lei propõe também a criação de um “Protocolo de Combate às Opressões” a ser seguido nos estádios e arenas esportivas, foi lido em plenário no dia 03 deste mês e seguiu para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado, discutido, podendo sofrer emendas. De acordo com o deputado, o projeto deve passar na CCJ e seguir para posterior análise e votação em outras comissões.

Segundo Francisco Limma, o projeto também vai ao encontro da luta das mulheres, dos negros e das pessoas identificadas como LGBTQIA+, servidores e servidoras públicas estaduais, vítimas de preconceito ou atos de violência, sem que exista qualquer legislação capaz não só de protegê-los na esfera de seus próprios ambientes de trabalho. Ainda conforme o projeto do deputado petista, sua proposta visa garantir mecanismos de punição administrativa gradativos àqueles que cometem esses crimes nas repartições do Estado.

O parlamentar disse acreditar ter muita confiança na sensibilidade dos demais deputados da Alepi, que certamente deverão aprovar a iniciativa.