Foi sancionado pelo Governador do Estado do Piauí Rafael Fonteles   e encontra-se em vigor a Lei Estadual de número 8612, de 17 de fevereiro de 2025, de autoria da Deputada Estadual Bárbara do Firmino, que institui as diretrizes estaduais para as ações informativas sobre Fibromialgia e direitos das pessoas acometidas pela doença. A Lei Estadual teve origem através do Projeto de Lei de número 202-2024.

Foto: Divulgação

Projeto da deputada Bárbara do Firmino é sancionado pelo governador

As diretrizes visam debater assuntos relativos à fibromialgia, realizar  campanhas de divulgação sobre as características da doença e seus sintomas. As ações devem ser realizadas nas escolas, para conscientização de alunos e professores e combate ao bullying, informando as precauções que devem ser tomadas pelas pessoas acometidas por fibromialgia e orientações sobre os tratamentos adequados como suporte aos enfermos e às suas famílias.

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Para a deputada estadual Bárbara do Firmino, essa lei é muito importante para que as pessoas acometidas pela fibromialgia tenham um maior conhecimento dos seus direitos e um atendimento humanizado. “Além disso, através da lei também será facilitada a criação do cadastro estadual das pessoas com fibromialgia, através desse cadastro serão desenvolvidas políticas públicas de atendimento especializado para esses pacientes”, enfatiza.

Bárbara explica que a ideia do Projeto de Lei surgiu a partir da solicitação de uma pessoa que tem fibromialgia e enfrenta muitas dificuldades por conta da doença. “Agradecemos a sensibilidade do nosso governador e a partir de agora iremos também lutar para fazer com que essas pessoas possam receber as medicações gratuitamente na Farmácia Estadual de Medicamento Especializados (FEME)”, acrescenta.