Justiça anula investigação contra os postos HD, alvo da operação Carbono Oculto 86
Juiz determinou o trancamento do inquérito e a anulação de todos os relatórios
A Justiça do Piauí decidiu anular um desdobramento da operação Carbono Oculto , que apurava suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresários do setor de combustíveis no estado e possíveis conexões com o PCC. A decisão foi assinada pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina.
O magistrado acolheu argumentos apresentados pelas defesas de Haran Santiago Girão Sampaio e Danilo Coelho de Sousa, que apontaram irregularidades no uso de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo a decisão, houve compartilhamento indevido dessas informações com os investigadores, sem autorização judicial prévia e sem a existência de outros elementos que justificassem o pedido.
Com isso, o juiz determinou o trancamento do inquérito e a anulação de todos os relatórios e provas produzidas a partir desses dados. Parte do material também deverá ser retirada de outras investigações relacionadas.
Na decisão, o magistrado cita entendimento recente do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que estabeleceu critérios mais rígidos para o uso de relatórios de inteligência financeira. Entre eles, a exigência de que haja uma investigação formal já em andamento, com indícios prévios, além da necessidade de autorização judicial para acesso aos dados.
O juiz também destacou que o inquérito foi instaurado em setembro, mas só foi submetido ao Judiciário meses depois, o que, segundo ele, comprometeu a legalidade dos atos investigativos. Para o magistrado, os relatórios do Coaf não podem ser o ponto de partida único de uma apuração.
A investigação anulada envolvia empresários piauienses suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro com ramificações em outros estados. O caso é um dos desdobramentos da operação Carbono Oculto, que também apura crimes como fraude no setor de combustíveis e organização criminosa.
Na mesma decisão, o juiz ainda fez críticas à condução do caso por parte do Ministério Público do Piauí, citando possível exposição indevida de informações sigilosas durante coletiva de imprensa realizada para apresentar a denúncia.
Até o momento, o Ministério Público não informou se irá recorrer da decisão. A defesa dos investigados também não comentou o caso.