Justiça anula condenação de sargento Mota por furto de perfume em Teresina
Decisão nesta quarta (08/04) reduz punição a advertência disciplinarO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí anulou, nesta quarta-feira (08/04), a condenação do sargento Avelar dos Reis Mota, conhecido como Sargento Mota, afastando a expulsão do policial da corporação. A decisão foi tomada após julgamento de apelação apresentada pela defesa.
Durante a sessão, os desembargadores Joaquim Santana e Antônio Lopes votaram pela anulação da pena anteriormente aplicada e decidiram converter a punição em uma infração disciplinar de advertência. O relator do caso, desembargador Vidal, também votou pela anulação da condenação, mas defendeu a aplicação de uma penalidade mais severa, com prestação de serviços pelo período de um mês e cinco dias. A divergência entre os magistrados resultou na aplicação da pena mais branda.
Com a decisão, o sargento não será mais expulso da Polícia Militar do Piauí e passa a responder apenas administrativamente, com advertência disciplinar.
O caso teve origem em fevereiro de 2023, quando o militar foi acusado de invadir uma residência em construção, no bairro Areias, zona Sul de Teresina, e furtar um perfume Malbec. Na época, ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, com agravante por abuso de poder.
Segundo o processo, o sargento teria utilizado uma chave para entrar no imóvel sem autorização judicial e, ao deixar o local, tentou danificar o sistema de segurança. As investigações contaram com imagens de câmeras e depoimentos que embasaram a condenação inicial.
A expulsão do militar havia sido determinada pelo comando da Polícia Militar, com base nas infrações atribuídas ao uso da função para obtenção de vantagem pessoal e apropriação de bem particular. Além desse caso, o sargento também foi alvo da Operação Jogo Sujo II, em 2024, que investigou suspeitas de estelionato, divulgação de jogos de azar e lavagem de dinheiro.
Com a nova decisão do Tribunal de Justiça, o caso segue para os trâmites administrativos, podendo ainda haver novos recursos por parte da defesa ou das autoridades envolvidas.
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