TJ-PI vai julgar recurso de Joel Rodrigues em ação por improbidade administrativa
Ex-prefeito de Floriano foi condenado em 1ª instância por não repassar contribuições previdenciáriasA 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deve julgar, na próxima quinta-feira (9), a apelação do ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, em uma ação de improbidade administrativa. O político, que é pré-candidato ao Governo do Estado pelo Progressistas, foi condenado em primeira instância em maio de 2024.
A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e analisada pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Floriano. A defesa do ex-gestor recorreu da decisão, e o caso será apreciado pelo colegiado presidido pelo desembargador Ricardo Gentil Eulálio.
A condenação está relacionada ao não recolhimento de contribuições previdenciárias entre os anos de 2007 e 2012. Segundo a sentença, Joel Rodrigues deixou de repassar à Previdência Social valores descontados dos servidores municipais, além da parte patronal, somando cerca de R$ 6,1 milhões.
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Na decisão, o magistrado apontou que houve conduta intencional do ex-prefeito e destacou que o parcelamento da dívida não afasta a irregularidade nem a responsabilidade do gestor. O entendimento foi de que ficou comprovado o dolo, requisito necessário para caracterização da improbidade administrativa.
A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos de Joel Rodrigues por seis anos, além do pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano. Também foi estabelecido que, após o trânsito em julgado, o nome do ex-prefeito seja incluído no cadastro nacional de condenados por improbidade e que a Justiça Eleitoral seja comunicada.
