TCE aponta falhas graves no acolhimento de imigrantes venezuelanos em Teresina

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou uma série de falhas na atuação da Prefeitura de Teresina no acolhimento de imigrantes venezuelanos da etnia Warao. O levantamento foi realizado pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas e aprovado em sessão plenária.

O relatório aponta ausência de uma política pública estruturada voltada para imigrantes no município, além da inexistência de um plano de assistência específico. Também foram identificadas falhas na organização e funcionamento das casas de acolhimento mantidas pela gestão municipal.

Entre os principais problemas constatados estão a falta de equipe técnica adequada, ausência de triagem e controle de entrada nas unidades, além de condições físicas consideradas precárias. A auditoria também destacou ambientes inadequados para crianças e idosos, riscos relacionados à segurança e a falta de monitoramento efetivo da população acolhida.

Outro ponto crítico apontado pelo TCE é a inexistência de diretrizes claras para permanência e desligamento dos imigrantes das unidades, o que tem resultado em permanências prolongadas sem acompanhamento adequado.

Diante das irregularidades, o tribunal determinou que a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) apresente, no prazo de até 180 dias, um plano municipal de acolhimento com metas, diretrizes e indicadores definidos.

Além disso, a Prefeitura deverá estruturar uma equipe técnica mínima para atuar nas unidades, conforme prevê o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), após análise de viabilidade orçamentária.

O objetivo das determinações é corrigir as falhas identificadas e garantir um atendimento mais organizado, seguro e humanizado à população imigrante atendida pelo município.