Justiça anula investigação contra os postos HD, alvo da operação Carbono Oculto 86
Juiz determinou o trancamento do inquérito e a anulação de todos os relatóriosA Justiça do Piauí decidiu anular um desdobramento da operação Carbono Oculto, que apurava suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresários do setor de combustíveis no estado e possíveis conexões com o PCC. A decisão foi assinada pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina.
O magistrado acolheu argumentos apresentados pelas defesas de Haran Santiago Girão Sampaio e Danilo Coelho de Sousa, que apontaram irregularidades no uso de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo a decisão, houve compartilhamento indevido dessas informações com os investigadores, sem autorização judicial prévia e sem a existência de outros elementos que justificassem o pedido.
Com isso, o juiz determinou o trancamento do inquérito e a anulação de todos os relatórios e provas produzidas a partir desses dados. Parte do material também deverá ser retirada de outras investigações relacionadas.
Na decisão, o magistrado cita entendimento recente do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que estabeleceu critérios mais rígidos para o uso de relatórios de inteligência financeira. Entre eles, a exigência de que haja uma investigação formal já em andamento, com indícios prévios, além da necessidade de autorização judicial para acesso aos dados.
O juiz também destacou que o inquérito foi instaurado em setembro, mas só foi submetido ao Judiciário meses depois, o que, segundo ele, comprometeu a legalidade dos atos investigativos. Para o magistrado, os relatórios do Coaf não podem ser o ponto de partida único de uma apuração.
A investigação anulada envolvia empresários piauienses suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro com ramificações em outros estados. O caso é um dos desdobramentos da operação Carbono Oculto, que também apura crimes como fraude no setor de combustíveis e organização criminosa.
Na mesma decisão, o juiz ainda fez críticas à condução do caso por parte do Ministério Público do Piauí, citando possível exposição indevida de informações sigilosas durante coletiva de imprensa realizada para apresentar a denúncia.
Até o momento, o Ministério Público não informou se irá recorrer da decisão. A defesa dos investigados também não comentou o caso.
