Justiça determina soltura de namorado de vereadora após anulação de provas
A decisão revoga todas as medidas cautelares impostas aos 20 investigados e suspende o processo
O juiz Thiago Carvalho Martins, da Vara de Delitos de Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), determinou o relaxamento das prisões de dois investigados da operação conduzida pelo Denarc (Departamento de Repressão ao Narcotráfico). Entre eles está o empresário Alandilson Cardoso, apontado como namorado da vereadora Tatiana Medeiros . A decisão também revoga todas as medidas cautelares impostas aos 20 investigados e suspende o andamento do processo.
Apesar da decisão, Alandilson Cardoso seguirá preso no presídio de Altos, pois ainda possui outro mandado de prisão em vigor , relacionado à investigação eleitoral que levou à prisão da vereadora Tatiana Medeiros . O grupo é suspeito de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Na decisão, o magistrado baseou-se na nulidade das provas produzidas durante o inquérito, uma vez que o delegado responsável teria obtido acesso a relatórios financeiros sigilosos (RIF/Coaf) sem autorização judicial , ainda na fase de pré-inquérito. Segundo o juiz, a violação ao sigilo financeiro torna o material ilegal e imprestável para embasar qualquer denúncia.
O entendimento segue decisão anterior do Tribunal de Justiça do Piauí e também se apoia em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), citando um precedente do ministro Alexandre de Moraes que reforça a necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo bancário e fiscal.
Atualmente, apenas Alandilson Cardoso e Paulo Henrique Moura permaneciam presos . Os demais investigados já respondiam em liberdade mediante medidas cautelares, agora também revogadas.
O empresário Alandilson Cardoso, preso anteriormente em Minas Gerais, foi transferido recentemente para o presídio de Altos após decisão da juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 1ª Zona Eleitoral de Teresina. A magistrada autorizou o traslado no âmbito do processo eleitoral que apura possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O caso ganhou novo capítulo após o procurador da República Paulo Vasconcelos Jacobina, em parecer emitido em Brasília, defender a manutenção da nulidade das provas reconhecida pelo TJ-PI . O documento contesta o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, que pedia a restauração dos relatórios como provas válidas.