Moradores fazem abaixo-assinado e denunciam problemas na energia em Patos do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Patos do Piauí. A medida foi adotada após reclamações encaminhadas por moradores por meio de abaixo-assinado.

A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itainópolis e respondendo cumulativamente pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaicós. O procedimento decorre da conversão da notícia de fato nº 000612-179/2025, cujo prazo de tramitação havia sido encerrado.

Segundo o Ministério Público, as manifestações populares apontam possíveis irregularidades na prestação do serviço público essencial de energia elétrica no município. Durante a fase inicial, foram adotadas providências, mas não houve resposta considerada satisfatória por parte da concessionária responsável, persistindo as reclamações da população.

Com a conversão, o MP requisitou à Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. que, no prazo de 15 dias, informe a situação atual de cada solicitação de ligação pendente e eventual previsão para conclusão dos serviços. Também foi determinada a notificação dos denunciantes para que se manifestem sobre a continuidade dos problemas relatados, podendo apresentar documentos ou informações complementares.

O procedimento administrativo não possui caráter investigativo cível ou criminal, mas tem como finalidade o acompanhamento contínuo da situação, conforme previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Após o cumprimento das diligências, os autos retornarão para nova deliberação sobre as medidas cabíveis.

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