O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei 146/22, que veda a contratação, pelo Governo do Estado, de pessoas condenadas por crimes, ou com medida protetiva, por violência contra a mulher. As duas votações aconteceram na sessão plenária desta terça-feira (16/04).

O PL determina a exoneração imediata de servidores comissionados caso sejam condenados com decisão transitada em julgado.

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Foto: Governo do Piauí

Alepi

"O enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres. A mulher deve possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado", frisou o deputado Henrique Pires (MDB), autor do projeto de lei. 

A matéria agora segue para a sanção governamental.