Proposta de Reforma do Setor Elétrico: Novas Regras para a Conta de Luz

O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de reforma do setor elétrico que prevê uma nova tarifa social para a conta de luz, beneficiando até 71 milhões de brasileiros com gratuidade ou descontos na fatura.

Segundo a proposta, famílias com gasto mensal de energia até 80 kWh serão isentas de pagamento, o que pode beneficiar 16 milhões de famílias que terão a conta de luz zerada. O custo da gratuidade será de R$ 3,6 bilhões ao ano, bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Além disso, famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo per capita poderão ter descontos de cerca de 11,8% na conta de energia, beneficiando cerca de 55 milhões de pessoas. A medida vale para consumo mensal de energia até 120 kWh.

A proposta também prevê mudanças no mercado de energia, permitindo que consumidores escolham a distribuidora que melhor atender às suas necessidades. As distribuidoras continuarão responsáveis pela infraestrutura de distribuição, mas os consumidores que escolherem o mercado livre de energia pagarão apenas pela distribuição.

O governo estima que mais de 60 milhões de pessoas serão beneficiadas com a gratuidade de consumo, reduzindo as injustiças na tarifa de energia. A medida visa tornar o modelo mais transparente e justo, deixando claro o que o consumidor está pagando para cada parte da cadeia.