Associação repudia falas do presidente da OAB-PI após polêmica com desembargador
AMAPI alega que Costa Neto nunca foi reú em processos penais ou administrativos
A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), entidade representativa dos Juízes e Desembargadores do Estado do Piauí, emitiu uma nota criticando o posicionamento de Celso Barros Coelho Neto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), quanto a falas emitidas sobre a eleição de Francisco Gomes da Costa Neto ao cargo de desembargador.
Na última sexta-feira (08/09), Celso Barros criticou a eleição de Costa Neto ao cargo e alegou que o magistrado já deveria ter sido aposentado de suas atividades jurídicas. O presidente alega que o desembargador já se envolveu anteriormente em diversos casos envolvendo corrupção e que já havia sido acusado pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) e pela própria OAB no passado.
A nota emitida pela Amapi afirma que o processo que resultou na promoção por antiguidade de Costa Neto a desembargador obedeceu a todos os trâmites legais e aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública. Além disso, a associação também alegou que o desembargador nunca chegou a ocupar a posição de réu em quaisquer processos penais e nem chegou a responder nenhum processo administrativo no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Francisco Gomes da Costa Neto foi eleito desembargador no dia quatro de setembro e ocupará a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar. Ele tomou posse, administrativamente, no dia cinco de setembro.
Confira a nota na íntegra:
"A Associação dos Magistrados Piauienses ( Amapi ), entidade representativa dos Juízes e Desembargadores do Estado do Piauí, vem a público, por meio da sua Comissão de Prerrogativas, apresentar manifestação sobre as recentes declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Coelho Neto, publicadas na imprensa local, relativamente à eleição do magistrado Francisco Gomes da Costa Neto para desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
O processo que culminou na promoção por antiguidade do desembargador Francisco Gomes da Costa Neto obedeceu a todos os trâmites legais e aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública.
No Estado Democrático de Direito, condutas supostamente ilícitas são apuradas e processadas sob o manto do devido processo legal e da presunção de inocência. Isso posto, o magistrado Costa Neto nunca foi réu em qualquer processo penal, bem como não responde a nenhum processo administrativo no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí e do Conselho Nacional de Justiça. Assim, não restaram comprovadas quaisquer das acusações realizadas pelo Presidente da OAB/PI, as quais desacreditam a escorreita atuação do desembargador recém-eleito durante todo o período em que atuou no exercício da atividade jurisdicional.
Diante do exposto, a Amapi manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho a ser desenvolvido pelo magistrado Francisco Gomes da Costa Neto no Egrégio Tribunal de Justiça deste estado; e reafirma seu mais veemente repúdio a declarações que desabonem o trabalho dos juízes, em especial, nos casos de ataques caluniosos e vazios, que em nada contribuem para o fortalecimento do Judiciário e para a boa relação entre os atores que compõem o ordenamento jurídico."
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