Câmara aprova ampliação de benefícios para instituições que atendem PcDs

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode ampliar o financiamento de instituições beneficentes que atendem pessoas com deficiência. O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão para permitir que entidades que atuem simultaneamente na área da saúde e da assistência social possam ser reconhecidas oficialmente como parte dos dois setores, desde que comprovem essa atuação de forma regular, conforme critérios que ainda serão definidos em regulamento.

A mudança tem um objetivo claro: garantir que instituições beneficentes, públicas ou privadas, que já desenvolvem trabalhos voltados a pessoas com deficiência possam também acessar recursos destinados à saúde, e não apenas verbas da assistência social.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), ao Projeto de Lei 3546/23, do deputado Domingos Sávio (PL-MG). O relator ajustou o texto original para incluir a exigência de comprovação de atividade nas duas áreas, reforçando a intenção de evitar distorções no repasse de recursos públicos.

Segundo Thiago de Joaldo, essa medida garante que o benefício seja direcionado apenas a instituições que realmente atuam de maneira integrada.
“Essa exigência assegura que o benefício legal se destine exclusivamente às entidades que de fato operam nas duas políticas públicas, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população com deficiência”, explicou.